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Normas de Inscrição
Siga as normas, se inscreva e participe conosco!
REGRAS GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser efetuadas por meio do preenchimento do formulário online observando-se os prazos estabelecidos para cada modalidade de inscrição, e mediante o pagamento das respectivas taxas referentes a cada uma das formas de participação no evento. A inscrição somente estará efetivada após o pagamento da taxa referente à categoria escolhida.
INSCRIÇÕES NAS CATEGORIAS ISENTAS
Os profissionais inscritos nas categorias Juízes(as) ou Magistrados(as) de 1º Grau do TJPB, Juízes(as) ou Magistrados(as) de 2º Grau do TJPB, Servidores(as) de 1º Grau do TJPB, Servidores(as) de 2º Grau do TJPB e Residentes Judiciais do TJPB deverão, no ato da inscrição, anexar documento comprobatório de vínculo.
PAGAMENTO
O pagamento deverá ser realizado até a data limite através da Área do Participante com sistema Pagseguro, utilizando as diferentes opções disponíveis como boleto bancário, cartão de crédito e débito. O pagamento poderá ser dividido no cartão, entretanto taxas e encargos poderão ser cobradas pela operadora do cartão. Para inscrições realizadas através de boleto bancário, o status de pagamento será processado e atualizado no sistema em até 3 dias úteis.
ATIVIDADES EXTRAS
As atividades extras da programação do evento possuem vagas limitadas disponibilizadas no sistema para os participantes cadastrados e com situação de pagamento concluída. O cadastro e o pagamento do evento não asseguram vagas nestas atividades que são programadas de acordo com a capacidade de vagas definidas pelos ministrantes. Cada participante só poderá participar de uma atividade extra, conforme disponibilidade de vagas.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
A Comissão Organizadora informa que a inscrição no evento é pessoal e intransferível, não havendo devolução total ou parcial do valor pago no caso de desistência, impossibilidade de participar na ocasião da data de realização do evento, solicitação de troca de categoria ou não aprovação do trabalho submetido.
CREDENCIAMENTO
O credenciamento será efetuado apenas com a apresentação de um documento oficial com foto (RG, CNH ou documento oficial expedido por órgãos federais). Não será permitido o credenciamento por terceiros. A entrega do material do evento será realizada apenas ao participante presente e com inscrição concluída.
CERTIFICADOS E ANAIS
O credenciamento e assinatura nas listas de presença das atividades são obrigatórios para a emissão dos certificados. O pagamento da inscrição do autor principal e coautores é obrigatório para que os trabalhos sejam publicados no E-book.
Os certificados terão carga horária de 30 horas.
Garanta já a sua participação!
As vagas são limitadas e podem se esgotar rapidamente.
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III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB
JUSTIÇA EM MOVIMENTO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL