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PERÍODO DE SUBMISSÃO

Os trabalhos para anais serão submetidos na sua área de participante até a data:

26 de outubro de 2026
MÓDULO DE SUBMISSÃO

Os trabalhos poderão ser enviados nas modalidades:

Comunicação Oral (CO)

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Os grupos de trabalho foram pensados para proporcionar ao participante as linhas de pesquisas mais importantes e inovadoras da área! Verifique as ementas e escolha o que mais se adequa ao seu trabalho!

Estudos sobre a proteção e a efetivação dos direitos humanos diante das múltiplas formas de vulnerabilidade e desigualdade presentes nas sociedades contemporâneas. O eixo contempla pesquisas sobre relações de gênero, violência contra mulheres, violência vicária, feminicídio, direitos das crianças e adolescentes, diversidade sexual e de gênero, raça, migrações, grupos vulnerabilizados, acesso à justiça e proteção nacional e internacional dos direitos humanos, bem como os desafios impostos ao Poder Judiciário para a construção de uma justiça inclusiva, democrática e centrada na dignidade humana.
Pesquisas sobre os impactos da transformação digital, da inteligência artificial e das novas tecnologias na atividade jurisdicional e no acesso à justiça, considerando suas potencialidades, riscos e limites jurídicos e institucionais. Abrange estudos sobre IA aplicada ao Judiciário, automação e apoio à decisão, precedentes e demandas massificadas, litigância abusiva, devido processo tecnológico, auditoria e transparência algorítmica, proteção de dados, vieses, rastreabilidade, responsabilização, inovação judicial e soluções tecnológicas destinadas à melhoria da eficiência e da qualidade da prestação jurisdicional.
Estudos relacionados às transformações do Direito Penal e Processual Penal diante das novas configurações da criminalidade econômica, empresarial e digital, especialmente quanto aos limites e fundamentos da imputação e da responsabilização penal. Compreende pesquisas sobre crimes econômicos e financeiros, criminalidade organizada e digital, lavagem de dinheiro, delitos praticados em ambientes virtuais, prova digital, investigação defensiva, responsabilidade individual e empresarial, dolo, cegueira deliberada, novas tecnologias aplicadas à investigação criminal e garantias fundamentais no processo penal.
Pesquisas voltadas à governança e à gestão do Poder Judiciário, considerando sua responsabilidade institucional, social e ambiental e os desafios relacionados à construção de uma Justiça democrática e cidadã. Abrange estudos sobre governança judiciária, inovação e eficiência administrativa, sustentabilidade e Agenda 2030, políticas públicas, gestão de pessoas, saúde e qualidade de vida no trabalho, saúde mental, políticas antimanicomiais, execução penal e socioeducativa, acesso à justiça, participação social, mediação e métodos adequados de solução de conflitos, bem como modelos humanizados de gestão e prestação jurisdicional.

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA ESMA/PB

Justiça cidadã: Democracia e desafios da jurisdição.